PROGRAMA HABITAÇÃO
Programa de Renda Acessível (PRA), é um programa de habitação pública na cidade de Lisboa que se enquadra numa Nova Geração de Políticas Públicas em defesa do direito à habitação e à cidade, e desenvolve-se em 4 eixos:
Programa Renda Acessível concessões
O município de Lisboa afeta património imobiliário (terrenos e edifícios) em regime de concessão e por concurso público para a promoção de arrendamento a renda acessível, retomando gestão dos imóveis no final da concessão.
Plano de Intervenção em Edificado Disperso
O município reabilita unidades de habitação em património disperso com o objetivo de disponibilização de habitação a rendas acessíveis.
Programa de Reconversão de Edifícios da Segurança Social
Em cooperação com entidades institucionais com património imobiliário significativo - Segurança Social - com objetivo de disponibilização de habitação a rendas acessíveis por parte destas.
Programa Renda Acessível público
De promoção direta pelo município (conceção, construção e gestão).
O PRA público, integralmente de promoção e investimento público, tem como objetivo a construção em terrenos municipais e a colocação no mercado de arrendamento de 3.000 habitações com qualidade e tipologias adequadas, que ajudem a colmatar as falhas relevantes no mercado residencial da cidade.
Deseja-se que a implementação deste Programa dinamize as áreas de intervenção escolhidas e resulte na criação de áreas urbanas residenciais atrativas, adequadas aos novos modelos de vivência, pensadas de uma forma inteligente e sustentável.
A SRU irá desenvolver as seguintes intervenções deste Programa:
Renda Acessível - Ajuda / Casalinho da Ajuda - Em fase de projeto
Renda Acessível - Entrecampos - Em fase de projeto
Renda Acessível - Marvila - Em fase de projeto
Renda Acessível - Restelo - Em fase de projeto
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