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SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA
Documentos Estratégicos

Antes de iniciarem os procedimentos de reabilitação urbana e para adquirirem as suas competências, as SRU necessitam de elaborar e aprovar os “Documentos Estratégicos” para as respectivas Unidades de Intervenção. Estes Documentos, partindo de um diagnóstico da situação actual e de um conjunto de opções estratégicas de reabilitação, definem e caracterizam as intervenções nos edifícios e apresentam propostas de reabilitação em matéria de habitação, acessibilidades, equipamentos, infra-estruturas e espaço público. De acordo com a Lei, os Documentos Estratégicos são compostos, essencialmente, pelos seguintes elementos:

  • Definição dos edifícios a reabilitar e extensão das intervenções neles previstas;
  • Indicação dos proprietários e demais titulares de direitos reais;
  • Projecto base da intervenção;
  • Planificação e estimativa orçamental das operações a realizar;
  • Vistorias a todos os prédios e fracções.

Estão já concluídos e aprovados os Documentos Estratégicos das Unidades de Intervenção 1, 2, 3A, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19 e 20 em cuja área a Lisboa Ocidental já se encontra a exercer as suas competências de licenciamento.

Está em elaboração o Documento Estratégico da Unidade de Intervenção 3.

© Lisboa Ocidental, SRU